Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade

Roteiro prático do inquérito policial

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e

Agravo interno. § 1º do art. 557 do CPC. Decisão monocrática do relator que nega seguimento a recurso de agravo de instrumento.

, caput, do Código de Processo Civil, por estar em confronto com jurisprudência dominante no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

HC. Crime de Roubo Circunstanciado pelo concurso de agentes. Prisão em flagrante. Pedido de Liberdade Provisória.

art. 312 do código de processo penal - Garantia da ordem pública - Gravidade do delito perpetrado

Agravo de petição. Penhora de honorários advocatícios de sucumbência. Possibilidade quando do pagamento de prestação alimentícia.

que recaiu sobre 30% dos honorários advocatícios que lhe são devidos nos autos do processo nº

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor praticado contra menor de 14 anos. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

feita de acordo com as particularidades e vicissitudes de cada processo, valendo-se sempre o órgão

Senador tucano, Antonio Anastasia apresenta relatório favorável ao impeachment e nega "golpe"

No parecer, Anastasia responde às alegações da defesa e do governo, de que o processo de

Decisões trabalhistas e características da sentença

Este artigo trata dos elementos processuais envolvidos na sentença proferida no processo

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Demora da citação por falha do mecanismo judiciário.

tributário e, por conseguinte, julgou extinto o processo, condenando o exeqüente ao pagamento das custas processuais.

Imputação do crime de contrabando. Apreensão de máquinas caça-níqueis.

Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.

O Voto Facultativo e a Eleição Direta do Conselho Tutelar

Processo Civil e Direito Processual Civil na Unip, no Estado de São Paulo; Mestre em Direito

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

/80, o processo deve ser arquivado administrativamente, independentemente da intimação das partes. A

Transcrição de gravações: modalidade de perícia ou documento?

especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação

Indenização. Denunciação a lide. Segundo o artigo 72 do Código de Processo Civil, se o ato citatório não se realizar, desconsidera-se a denunciação, prosseguindo-se o processo apenas com as partes originárias.

Homem que tentou matar suposto desafeto é condenado a 14 anos de prisão

Como o réu respondeu ao processo em liberdade, poderá recorrer da sentença da mesma forma, embora esteja preso por outro processo.

O Recall e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

Estrangeira; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Acadêmica do Curso de Direito - FACISAS.

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Inocência: presunção ou estado?

em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de